| Projeto: |
|
PL 498 10/10/2018 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-498/2018
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0498-2018 |
| Carta de lei: |
|
ver documento CPL0498-2018
|
| Promulgação: |
|
LEI 17.660 de 05/10/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Professor Toninho Vespoli / Fabio Riva / Erika Hilton / Edir Sales / Rinaldi Digilio |
| Ementa: |
|
INSTITUI O USO DA BENGALA BRANCA E VERMELHA COMO MEIO ADEQUADO PARA IDENTIFICAR PESSOAS COM SURDOCEGUEIRA, NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
APOIO / AUXILIO / BENGALA / BENGALA BRANCA / BENGALA BRANCA E VERMELHA / CARACTERISTICA / DEFICIENTE FISICO / DEFICIENTE VISUAL / DIVULGACAO / IDENTIFICACAO / INCLUSAO / MOBILIDADE URBANA / ORIENTACAO / PESSOA COM DEFICIENCIA / SEGURANCA / SURDOCEGO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento JUST1948-2019
ver documento ADM0560-2020
ver documento SAUDE1090-2020
ver documento FINPL0498-2018
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 10/09/2018 | Encaminhado em 15/10/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/10/2018 | Encaminhado em 30/10/2018 | | CCJ | Recebido em 30/10/2018 | Encaminhado em 17/10/2019 | | ADM | Recebido em 18/10/2019 | Encaminhado em 04/08/2020 | | SAUDE | Recebido em 05/08/2020 | Encaminhado em 29/10/2020 | | FIN | Recebido em 29/10/2020 | Encaminhado em 06/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | Encaminhado em 20/01/2021 | | SGP22 | Recebido em 20/01/2021 | Encaminhado em 20/01/2021 | | FIN | Recebido em 12/02/2021 | Encaminhado em 08/04/2021 | | SGP12 | Recebido em 09/04/2021 | Encaminhado em 13/05/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | Encaminhado em 16/09/2021 | | SGP23 | Recebido em 28/09/2021 | Encaminhado em 14/10/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 09/11/2021 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 9, Legislatura 18 em 07/04/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 49, Legislatura 18 em 01/09/2021
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 953/2021 de 02/09/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0020619-9
prazo de sanção: 07/10/2021
|
| Encerramento: |
|
14/10/2021. Motivo: PROMULGADO |